A elaboração de um contrato empresarial é uma etapa fundamental para garantir a segurança jurídica de qualquer negócio. Começando pela identificação correta de todas as partes envolvidas, é essencial descrever com clareza o objeto do contrato, ou seja, os produtos, serviços ou acordos a serem realizados. Os termos e condições devem ser redigidos de forma...Read More

A nota promissória é um instrumento de crédito amplamente utilizado para formalizar uma relação de pagamento entre partes. Quando o emitente da nota promissória não cumpre com a sua obrigação de pagamento, o titular do título pode adotar medidas legais para cobrar o valor devido. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos envolvidos na execução de...Read More

No âmbito jurídico, o cumprimento de obrigações financeiras muitas vezes demanda a utilização de diferentes instrumentos legais para assegurar os direitos das partes envolvidas. Nesse contexto, três termos frequentemente mencionados são ação de cobrança, ação monitória e execução. Este artigo visa esclarecer as distinções entre esses conceitos, destacando seus propósitos, características e procedimentos. A ação...Read More

A execução de títulos de crédito é um procedimento jurídico essencial para garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas em decisões judiciais ou por meio de Títulos Executivos Extrajudiciais. Esse processo permite que o credor obtenha a satisfação do crédito ou da obrigação, mesmo que o devedor não cumpra espontaneamente. Os títulos de crédito são documentos...Read More

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a recuperação judicial não interrompe as ações indenizatórias ilíquidas contra a empresa em processo de recuperação. O desembargador Umberto Guaspari Sudbrack aplicou o disposto no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 11.101/2005, que permite o prosseguimento de ações que demandam quantia...Read More