A liberdade provisória é um direito fundamental no sistema penal brasileiro, previsto no Código de Processo Penal (CPP). Ela permite que um investigado ou réu, mesmo após ser preso em flagrante, possa responder ao processo em liberdade. Isso ocorre desde que atendidas certas condições. Recentemente, o STF declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 44...Read More

Entender como funciona a defesa em casos de furto é fundamental para quem enfrenta uma acusação relacionada a esse crime, que consiste na subtração ilícita de bens materiais pertencentes a terceiros, sem o consentimento ou conhecimento dos proprietários. O furto é uma das infrações mais comuns e pode ocorrer em diferentes situações, envolvendo pessoas físicas...Read More