A liberdade provisória é um direito fundamental no sistema penal brasileiro, previsto no Código de Processo Penal (CPP). Ela permite que um investigado ou réu, mesmo após ser preso em flagrante, possa responder ao processo em liberdade. Isso ocorre desde que atendidas certas condições. Recentemente, o STF declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 44...Read More

A defesa em casos de furto muda conforme o procedimento avança. No inquérito, o foco pode estar em compreender a suspeita e preservar provas; após a denúncia, surgem resposta à acusação, seleção de testemunhas e questões preliminares; na instrução, a prova é produzida sob contraditório; ao final, a discussão envolve mérito, enquadramento, pena e recursos....Read More