Os crimes contra a administração pública representam um desafio significativo no campo jurídico, exigindo uma expertise especializada para lidar com as complexidades envolvidas. Nesse cenário, o escritório Vieira Braga Advogados se destaca pela sua sólida experiência e conhecimento aprofundado nessa área. Atuando há mais de duas décadas, a equipe de advogados criminalistas do escritório é...Read More

Os crimes contra a administração pública são atividades ilícitas praticadas contra os órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, os demais poderes e o ministério público. Esses crimes são processados na área criminal, previstos no Código Penal, e incluem delitos como exercício arbitrário ou abuso de poder, falsificação de papéis públicos, má-gestão...Read More

O direito penal brasileiro estabelece uma distinção fundamental entre homicídio doloso e homicídio culposo, ambos tipificados no Código Penal. O homicídio doloso é aquele cometido com a intenção de matar, onde o indivíduo possui a vontade deliberada de causar a morte da vítima. Já o homicídio culposo ocorre quando a morte de alguém é resultante...Read More

Ter um advogado criminalista trabalhando em seu caso desde o início pode ajudar a minimizar o risco de uma condenação criminal. O escritório Vieira Braga Advogados surgiu com o objetivo de alinhar uma atuação sólida e com experiência na defesa de nossos clientes. A advocacia criminal é a área que defende clientes que cometeram ou...Read More

A presente defesa prévia visa contestar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado FULANO DE TAL, que supostamente teria se associado a outras dezessete pessoas para a prática do crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico. A denúncia não expõe de forma clara e detalhada as circunstâncias do suposto fato criminoso,...Read More

O homicídio qualificado é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que possui pena mais grave do que o homicídio simples. Isso porque o homicídio qualificado envolve circunstâncias que o legislador considerou mais graves, como a prática mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo fútil, com emprego de meio cruel ou que dificulte a...Read More

De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal é um recurso cabível contra sentença penal condenatória transitada em julgado, com previsão legal no artigo 621. O seu processamento dependerá do enquadramento em uma das hipóteses taxativas descritas no referido dispositivo, como quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei...Read More

O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos (com a intenção de matar), tentados ou consumados, contra a vida. Esse tribunal é composto por cidadãos que exercem o papel de jurados, responsáveis por condenar ou absolver o réu. O processo do Tribunal do Júri é dividido em duas fases: a...Read More

A legítima defesa é uma modalidade de excludente de ilicitude prevista no Código Penal brasileiro. Isso significa que, se determinado fato foi praticado em legítima defesa, sua ilegalidade será retirada por força de lei. Por exemplo, um homicídio cometido em legítima defesa não será considerado um crime, apesar de continuar sendo um homicídio. Portanto, a...Read More

A investigação criminal deve ser eficiente na tarefa de identificar autores de crimes e fornecer elementos para o início da ação penal, sem, todavia, violar os direitos dos suspeitos. Os procedimentos policiais adotados atualmente em inquéritos policiais são simplistas, sobretudo em investigações relativas à criminalidade de rua, geralmente direcionadas a obter confissões dos suspeitos e...Read More