A liberdade provisória é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Código de Processo Penal brasileiro. Esse instrumento permite que o acusado responda ao processo em liberdade, exceto em situações que justifiquem sua detenção. O escritório Vieira Braga Advogados atua na defesa de direitos dos acusados, garantindo uma atuação adequada no contexto do direito...Read More

A distinção entre regime fechado e regime aberto é fundamental para compreender o sistema carcerário brasileiro. O regime fechado, que se aplica a condenações superiores a 8 anos, tem características específicas que limitam a liberdade do detento em penitenciárias. Em contrapartida, o regime aberto, destinado a penas inferiores a 4 anos para réus não reincidentes,...Read More

O pedido de progressão de regime é um tema vital na área do direito penal brasileiro, especialmente quando se discute os direitos dos apenados e as diretrizes que regulam a execução penal no Brasil. A Vieira Braga Advogados, especializada em defesa criminal, visa orientar seus clientes sobre os elementos que devem ser considerados nesse processo....Read More

A prática de evitar o cumprimento de pena em regime fechado é uma questão complexa dentro do sistema penal brasileiro. Para isso, é fundamental ter um entendimento profundo das opções legais disponíveis. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na estratégia de prevenção de prisão, oferecendo suporte especializado para aqueles que se encontram em situações...Read More

Acompanhar um processo criminal em andamento pode ser um desafio, especialmente para o acusado que se vê em uma situação vulnerável e desconhecida. A Vieira Braga Advogados destaca a importância da assessoria de um advogado criminalista como um passo crucial para garantir a defesa adequada. Após a citação em um processo criminal, que marca o...Read More

O arquivamento de um processo criminal pode ser um momento decisivo e muitas vezes confuso para o acusado. É fundamental entender o que significa um processo criminal arquivado e quais as implicações dele. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca nesse contexto, oferecendo aconselhamento jurídico especializado aos seus clientes que enfrentam essa situação. O apoio...Read More

A suspensão condicional da pena é um mecanismo jurídico que possibilita a réus primários, condenados a penas inferiores a quatro anos, evitar a prisão, desde que atendam a requisitos específicos estabelecidos pela legislação brasileira. A atuação especializada de Vieira Braga Advogados é crucial nesse contexto, oferecendo assistência jurídica estratégica para garantir que todos os direitos...Read More

A discussão sobre quando é possível recorrer de uma sentença criminal é um tema de suma importância no cenário jurídico brasileiro. Recorrer uma sentença não é apenas um direito, mas uma ferramenta essencial que permite a revisão de decisões que podem ser consideradas injustas ou inadequadas. É fundamental compreender que existem diferentes tipos de sentenças...Read More

O habeas corpus é um instrumento legal fundamental no Brasil, reconhecido por sua capacidade de assegurar a liberdade do acusado em diversas situações de coação. O escritório Vieira Braga Advogados, com 10 anos de tradição em direito penal, especializa-se na utilização deste recurso, vital para garantir os direitos constitucionais e as garantias individuais de seus...Read More

A revisão da pena é uma ferramenta crucial no âmbito do direito penal, permitindo que réus condenados solicitem uma nova análise de suas sentenças sob determinadas condições. A Vieira Braga Advogados destaca-se na facilitação de suporte jurídico de qualidade em processos penais, fornecendo uma defesa criminal eficiente e orientações precisas acerca das possibilidades de revisão....Read More