A prescrição penal é um tema fundamental no Direito Penal brasileiro, pois estabelece os limites temporais que o Estado possui para exercer seu direito de punir. Após um determinado período, a pretensão punitiva do Estado se extingue, tornando o crime punível irremediavelmente ineficaz. Entender como funciona a prescrição penal é essencial para uma boa defesa...Read More

Receber um mandado de prisão pode ser uma experiência alarmante e confusa. É crucial entender que a defesa jurídica é fundamental para garantir os derechos do acusado em qualquer etapa do processo. A equipe da Vieira Braga Advogados é especializada em lidar com essas situações, oferecendo suporte legal e orientações precisas. Neste artigo, abordaremos o...Read More

O Vieira Braga Advogados é um escritório de advocacia renomado, especializado nas áreas de direito criminal, ambiental e empresarial. Com mais de 10 anos de experiência e uma sólida tradição, a equipe se destaca pela competência e pelo compromisso em oferecer soluções jurídicas personalizadas. O escritório de advocacia competente serve tanto indivíduos quanto empresas, assegurando...Read More

A busca e apreensão é um processo legal que pode gerar grande estresse e incerteza para aqueles que enfrentam a inadimplência em financiamentos, especialmente de veículos. Quando um credor inicia esse procedimento, é essencial ter uma defesa jurídica robusta para proteger os direitos do consumidor. No Rio de Janeiro, os advogados especializados do Vieira Braga...Read More

O advogado criminalista é o profissional especializado em Direito Penal, atuando na defesa de pessoas acusadas de cometer crimes ou vítimas de acusações indevidas. Sua importância está em garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados durante o processo, oferecendo suporte técnico, estratégico e jurídico em situações que podem afetar diretamente a liberdade e a reputação...Read More

Quando enfrentamos a gravidade dos crimes de responsabilidade, a busca por um advogado criminalista se torna uma prioridade indispensável. Esses crimes representam infrações sérias que podem resultar em consequências severas, incluindo a perda de cargo público e a inabilitação para exercer funções futuras. Neste contexto, contar com uma defesa criminal eficaz é essencial para assegurar...Read More

Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, têm implicações legais sérias e podem afetar a reputação de uma pessoa de forma irreversível. Previsto entre os artigos 138 a 145 do Código Penal Brasileiro, a problemática desses delitos cresce na era digital, onde ofensas podem ser disseminadas rapidamente nas redes sociais. A contratação...Read More

A lavagem de dinheiro é um crime sério que envolve a dissimulação da origem ilícita de bens e ativos financeiros. Com a crescente complexidade dos crimes financeiros, torna-se essencial contar com a assessoria de um advogado criminalista que possa orientar e defender os direitos do acusado. A partir da Lei nº 9.613 de 1998, é...Read More

A acusação de falsificação de documentos é uma situação extremamente séria, podendo afetar profundamente a vida de uma pessoa. Diante de um cenário tão delicado, a primeira e mais importante ação é buscar um advogado criminalista de confiança. Um especialista na área pode não apenas auxiliar na compreensão da gravidade da acusação, mas também ajudar...Read More

O crime de peculato se configura como uma das infrações penais mais severas no Brasil, conforme previsto no artigo 312 do Código Penal. Caracterizado pela apropriação indevida de bens públicos por servidores, o peculato possui penalidades que variam de 2 a 12 anos de reclusão, tornando a presença de um advogado criminalista um elemento crucial...Read More