O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros. Esse benefício visa compensar os profissionais que atuam em horários noturnos, entre 22h e 5h, pois esse período representa uma jornada de trabalho diferenciada do período diurno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a remuneração do trabalhador noturno deve...Read More

A Constituição Federal de 1988 garante o princípio da igualdade ou isonomia salarial aos trabalhadores, o que também está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando esse princípio não é cumprido, o funcionário tem o direito de entrar com uma ação trabalhista para solicitar a equiparação salarial. O prazo para entrar com essa...Read More

Entre os diversos direitos trabalhistas garantidos por lei, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória de 40% são dois benefícios importantes aos quais o trabalhador tem acesso. Quando ocorre uma demissão sem justa causa, o empregado tem o direito de receber essa indenização, calculada sobre o saldo do FGTS...Read More

Saber como calcular hora extra da forma correta é um dos principais desafios do RH e DP de uma empresa. Tanto profissionais mais jovens quanto os mais antigos já tiveram dúvidas nesse cálculo alguma vez. O cálculo de hora extra faz parte da rotina da maioria das empresas brasileiras, e os brasileiros estão em terceiro...Read More

No âmbito do direito do trabalho, a descaracterização do acidente de trabalho é um tema de grande relevância, pois pode ter implicações significativas para os trabalhadores que buscam garantir seus direitos do empregado e receber a devida indenização trabalhista. Nesta seção, exploraremos o conceito de descaracterização de acidente de trabalho, suas implicações legais e os...Read More