O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros. Esse benefício visa compensar os profissionais que atuam em horários noturnos, entre 22h e 5h, pois esse período representa uma jornada de trabalho diferenciada do período diurno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a remuneração do trabalhador noturno deve...Read More

O prazo da equiparação salarial combina dois limites: durante o contrato, em regra, só podem ser cobradas diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento; depois da extinção do vínculo, a ação deve ser proposta em até dois anos. Esperar reduz mês a mês o período recuperável e pode encerrar totalmente a pretensão após a prescrição...Read More

A multa rescisória do FGTS é de 40%, em regra, na dispensa sem justa causa e em situações que produzem efeitos equivalentes, como a rescisão indireta reconhecida. O percentual incide sobre a base dos depósitos devidos no vínculo, não simplesmente sobre o saldo que aparece disponível no aplicativo. Este guia diferencia 40%, 20% e ausência...Read More

O cálculo de horas extras começa pela jornada que realmente deveria ter sido cumprida, não por uma multiplicação isolada no holerite. É preciso identificar o salário-hora correto, o divisor aplicável, o adicional legal ou coletivo, as horas registradas e os reflexos devidos. Um erro em qualquer dessas etapas se repete ao longo dos meses e...Read More

A descaracterização do acidente ocorre quando as provas não confirmam a relação exigida entre o dano e o trabalho. O simples fato de uma lesão aparecer durante o contrato não resolve a questão: é preciso reconstruir o evento, a atividade exercida, o ambiente, o histórico clínico e as causas efetivas.Também não basta apontar doença anterior...Read More