O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício assistencial é uma garantia constitucional e visa assegurar uma vida minimamente digna...Read More

Pessoas com deficiência enfrentam desafios diários, incluindo garantir seus direitos previdenciários. Quando surge um problema com benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou pensão por morte, é crucial buscar o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esses profissionais possuem amplo conhecimento da legislação previdenciária e podem ajudar a navegar pelas complexidades do sistema,...Read More

Com a entrada em vigor da Lei 13.146, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD), há 3 anos, a demanda por advogados especialistas nessa área cresceu significativamente. Esses profissionais têm o objetivo de defender os direitos de inclusão e de participação igualitária na sociedade das pessoas com deficiência. Para isso, eles precisam ter um...Read More

Obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um auxílio mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência de baixa renda, requer a comprovação da deficiência. Esse processo é essencial e pode ser realizado de forma online, sem a necessidade de ir presencialmente a uma agência. Alguns dos documentos necessários incluem o CPF de todos...Read More