Quando um indivíduo é acusado de porte de drogas, é fundamental entender a diferença entre o crime de tráfico de drogas e o porte para consumo pessoal. Enquanto o tráfico de drogas e a associação para o tráfico são crimes graves, tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o...Read More

Receber uma intimação ligada a investigação ou processo por tráfico não significa condenação, mas exige reação organizada. O documento pode convocar para depoimento, comunicar uma audiência, dar ciência de decisão ou abrir prazo de defesa. Em uma acusação de tráfico após intimação, o primeiro cuidado é entender quem expediu, qual é a finalidade e quando...Read More