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Direitos do beneficiário
Revisão de auxílio-acidente
Se você, infelizmente, sofreu lesões físicas ou mentais devido a um incidente no trabalho, já deve estar se perguntando se tem direito a pedir uma revisão do auxílio-acidente. Vale destacar que esse tipo de benefício significa muito para as pessoas que precisam remediar os danos financeiros causados por um acidente de trabalho. Portanto, neste conteúdo,...
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Duração e pagamento
O auxílio-reclusão é um benefício financeiro mensal concedido a familiares de pessoas que foram presas e que, até então, estavam contribuindo com o INSS. Quem recebe esse valor, portanto, são os dependentes em liberdade, e não a pessoa que está dentro da unidade penal cumprindo pena. O benefício, oferecido pelo INSS, é exclusivo para os...
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Acúmulo de benefícios
De acordo com a legislação brasileira, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros. Essa restrição tem o objetivo de direcionar o BPC à sua finalidade principal: atender idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes uma...
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