Quando você assina um contrato, espera que todas as cláusulas sejam justas e equilibradas, não é mesmo? Infelizmente, nem sempre é isso que acontece. Algumas empresas, especialmente em setores como contratos bancários, empréstimos e renegociação de dívidas, inserem cláusulas abusivas que visam se beneficiar em detrimento dos direitos do consumidor. Essas práticas são consideradas ilegais...Read More

Consumidores têm o direito de cancelar contratos que contenham cláusulas abusivas sem a necessidade de pagamento de multas. Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, ou seja, não possuem validade legal. Algumas situações que permitem o cancelamento do contrato sem multa são:...Read More

É possível que você já tenha passado por situações em que um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços não tenha saído como esperado. Nesses casos, a revisão contratual pode ser uma solução para resolver um acordo insatisfatório para uma ou mais partes envolvidas. Essa renegociação dos termos acordados pode ser necessária,...Read More

A revisão de contrato de financiamento é um processo essencial para garantir a segurança do seu investimento. Através dessa revisão, você pode identificar cláusulas abusivas, taxas excessivas e condições desfavoráveis que podem comprometer sua estabilidade financeira. É fundamental entender completamente suas obrigações, direitos, prazos e detalhes que afetam a transação. Com a ajuda de um...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao prestador de serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer serviços sem solicitação prévia. Isso significa que o consumidor tem o direito de não pagar por serviços que não contratou. Caso haja a cobrança desses serviços, o consumidor pode solicitar...Read More

Quando uma empresa realiza cobranças indevidas ou abusivas contra um consumidor, este possui o direito de contestar tais práticas por meio de ações legais. O primeiro passo é reunir provas que comprovem a irregularidade da cobrança, como recibos, faturas, contratos e comprovantes de pagamento. Em seguida, é recomendado entrar em contato com a empresa para...Read More

Se você está sendo cobrado por uma dívida que não é sua, é importante agir rapidamente para resolver essa situação. Cobranças indevidas e abusivas são práticas comuns, mas você tem direitos que devem ser respeitados. Primeiramente, é essencial identificar a cobrança indevida. Analise cuidadosamente as faturas, extratos bancários e registros para encontrar evidências que comprovem...Read More

Quando compramos um eletroeletrônico ou eletrodoméstico, muitas vezes somos convidados a prolongar a garantia do produto. Conhecida como Garantia Estendida, essa modalidade é considerada um seguro e possui cláusulas específicas de cobertura e exclusão que devem ser devidamente informadas no contrato. A comercialização da Garantia Estendida não pode ser atrelada a descontos ou embutida no...Read More

No Brasil, o uso do cartão de crédito é uma realidade comum entre os consumidores. Infelizmente, muitas vezes, esse recurso financeiro acaba se tornando uma armadilha, com cobranças indevidas e abusivas de juros que podem levar ao endividamento. Entender os mecanismos por trás dessas práticas abusivas de cobrança é fundamental para que o consumidor possa...Read More

Muitos brasileiros se deparam com a situação desagradável de receber cobranças por serviços que não contrataram. Essas práticas abusivas, conhecidas como “cobranças indevidas”, podem gerar transtornos e prejuízos financeiros. No entanto, existem formas legais e eficazes de contestar essas cobranças e garantir os seus direitos como consumidor. A primeira etapa é reunir provas que comprovem...Read More