O direito ao reembolso de produtos é uma questão fundamental na legislação de defesa do consumidor no Brasil. Regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), este direito assegura que os consumidores tenham respaldo em situações onde os produtos adquiridos apresentem vícios, defeitos ou quando os serviços contratados não correspondam ao prometido. De forma prática,...Read More

A cobrança indevida é uma prática ilegal que prejudica os direitos dos consumidores no Brasil. Trata-se de solicitações de pagamento por bens ou serviços que não foram contratados ou que já foram quitados, sendo, portanto, considerada ilícita. Essa situação gera angústia e insegurança para muitos, pois envolve valores que não deveriam ser cobrados. O auxílio...Read More

A Ação Revisional é um procedimento legal que permite aos devedores contestar cobranças consideradas abusivas, principalmente em financiamentos e empréstimos. Com a crescente dificuldade em arcar com juros exorbitantes, muitos buscam esse recurso para restabelecer o equilíbrio financeiro. No entanto, é fundamental entender os Riscos de Revisão envolvidos nesse processo, como a possibilidade de uma...Read More

A Ação Revisional se torna uma ferramenta vital para consumidores brasileiros diante da crescente incidência de juros abusivos em contratos financeiros. De acordo com estudos, cerca de 94,6% dos contratos bancários incluem taxas indevidas, o que levanta a importância da revisão de contratos para proteger os direitos do consumidor. Ao considerar entrar com uma ação,...Read More

Os leilões são uma prática comum no Brasil, especialmente quando se trata de leilão de imóveis e leilão de veículos. Eles podem ser categorizados de acordo com o tipo de procedimento utilizado: judicial ou extrajudicial. Compreender as diferenças entre leilão judicial e extrajudicial é essencial para tomar decisões informadas. A principal diferença entre os leilões...Read More

A compra de um imóvel na planta representa uma das decisões financeiras mais significativas na vida de um indivíduo. Este processo é repleto de nuances detalhadas e contratos complexos, que frequentemente contêm cláusulas técnicas e jurídicas que podem deixar o comprador vulnerável a problemas futuros. É nesse contexto que a presença de um advogado imobiliário...Read More

A contratação de um advogado imobiliário é essencial quando você enfrenta problemas relacionados a cláusulas abusivas em contratos imobiliários. Segundo estudos, cerca de 62% das pessoas assinam contratos sem compreender todas as cláusulas, o que pode levar a prejuízos financeiros significativos. Esse profissional especializado em consultoria jurídica imobiliária não só identifica cláusulas prejudiciais, mas também...Read More

Os crimes contra o consumidor são uma realidade alarmante no Brasil, afetando milhões de pessoas anualmente. Nestes casos, a busca por um advogado criminalista é fundamental. A atuação desse profissional não se limita apenas a situações de defesa criminal, mas se estende a diversas fases do processo penal, assegurando que os direitos do consumidor sejam...Read More

A cobrança indevida é um problema que afeta muitos consumidores no Brasil, gerando insegurança e danos financeiros. É crucial entender os direitos do consumidor, especialmente durante situações envolvendo cobranças indevidas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê uma série de proteções que garantem a restituição de valores e a reparação de danos, além de...Read More

No Brasil, as cobranças abusivas se tornaram uma preocupação crescente para muitos consumidores, e a atuação de um advogado de direito do consumidor é essencial para proteger os direitos do consumidor. No escritório Vieira Braga Advogados, nosso objetivo é ajudar aqueles que enfrentam práticas inadequadas durante a cobrança de dívidas. O Código de Defesa do...Read More