Receber um presente nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. A pessoa que adquirir um produto e ele não servir ou apresentar algum defeito tem o direito de troca. Quem determina as situações em que a substituição é possível é o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a troca é obrigatória e,...Read More

Recentemente, a empresa Via Varejo S/A (Casas Bahia) foi condenada por um juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma consumidora. A decisão judicial declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré, bem como qualquer dívida...Read More

A cobrança indevida de tarifas bancárias está entre as principais reclamações registradas pelos órgãos de defesa do consumidor. Muitas pessoas não sabem, entretanto, que é possível manter uma conta corrente sem pagar qualquer taxa — além de receber de volta valores cobrados sem base legal pelos bancos. A Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central (BC)...Read More

Lidar com cobranças indevidas e abusivas pode ser um verdadeiro desafio, especialmente quando se trata de boletos bancários. Neste artigo, você aprenderá a identificar erros comuns, conhecer seus direitos como consumidor e tomar as medidas necessárias para resolver problemas de cobrança. Desde boletos não registrados, erros no código de barras até boletos vencidos, entenderemos as...Read More

Quando um produto apresentar vícios, ou seja, qualquer anormalidade que afete a funcionalidade do produto (sem riscos à integridade do consumidor), dentro do prazo de garantia, o consumidor deverá encaminhá-lo ao estabelecimento onde foi realizada a compra, ao fabricante, ou à assistência técnica autorizada, de acordo com a sua escolha, para que o produto seja...Read More

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o consumidor que é cobrado na Justiça por dívidas ilegais já pagas pode ter direito à devolução em dobro, mesmo que não tenha feito o pagamento do valor exigido indevidamente. Essa prática, conhecida como cobrança indevida, pode gerar diversos prejuízos para o consumidor, incluindo...Read More

Quando você compra um produto importado, pode surgir a dúvida: e se ele apresentar algum defeito, como garantir os seus direitos? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ajudar, mas é importante entender como proceder. Há diferentes cenários que podem afetar a garantia, dependendo se a marca tem representantes no Brasil, se o produto...Read More

Cobranças indevidas e abusivas por assinaturas canceladas são um problema comum que muitos consumidores enfrentam. Essas cobrança s podem ocorrer mesmo após o cancelamento do serviço, e é importante saber como lidar com essa situação. Este artigo irá abordar as principais formas de identificar, entender os seus direitos e tomar as ações necessárias para resolver...Read More

De acordo com a jurisprudência, cobrar cobranças indevidas e abusivas de dívidas prescritas, seja por via judicial ou extrajudicial, é considerado ilegal. A prescrição afasta a exigibilidade do débito e extingue a pretensão do credor de cobrar o valor, de modo que a dívida não pode mais ser exigida, seja por meio judicial ou extrajudicial....Read More

Como consumidor, você possui diversos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando se trata de problemas com produtos adquiridos. Caso um produto apresente defeitos, vícios de qualidade ou não corresponda à oferta realizada, você tem o direito de solicitar a devolução do dinheiro pago, desde que observe os prazos legais estabelecidos. O...Read More