Filho socioafetivo tem direito à herança quando a filiação é juridicamente reconhecida, pois a Constituição proíbe discriminação entre filhos. O ponto decisivo não é apenas carinho ou proximidade: é a existência de uma relação pública, contínua e vivida como de pai, mãe e filho, conhecida como posse do estado de filho. Se o vínculo já...Read More