Os recursos em ação de despejo precisam ser preparados a partir da decisão concreta, do prazo e do efeito que a lei atribui ao instrumento. Recorrer não significa, por si só, suspender a desocupação. A Lei do Inquilinato estabelece regra especial de efeito somente devolutivo para recursos contra sentenças, o que pode permitir cumprimento provisório...Read More

A revisão de contrato de aluguel pode ocorrer por acordo a qualquer momento ou, em relação ao valor locatício, por ação judicial depois de cumprido o período legal. Antes de pedir mudança, é essencial distinguir reajuste anual, renegociação, revisão do preço de mercado, renovação e aditivo. Cada situação tem finalidade e requisitos próprios. Na prática,...Read More

Descobrir infiltração, mofo, falha elétrica ou outro defeito logo depois da mudança gera uma dúvida imediata: quem deve resolver? A resposta depende da origem, da data e da gravidade do problema. Em um imóvel alugado com problemas, documentar os fatos e comunicar formalmente o locador são os primeiros passos para proteger a moradia e evitar...Read More

Defesa no despejo começa pela leitura do documento recebido e pela preservação das provas, não por uma resposta impulsiva ao locador. Carta, mensagem, notificação extrajudicial, citação e mandado são atos diferentes. Cada um pode produzir consequências e exigir providências próprias. Se você recebeu comunicação sobre desocupação, organize sete grupos documentais e procure orientação jurídica sem...Read More

O trabalho de um advogado em despejo começa antes de existir uma petição. A fase mais importante costuma ser a reconstrução dos fatos: quem assinou o contrato, qual obrigação foi descumprida, que garantia existe, quais valores estão em aberto, quem ocupa o imóvel e se houve notificações ou acordos. Sem esse diagnóstico, uma ação aparentemente...Read More

Procurar um advogado para despejo deixa de ser uma decisão genérica quando há um evento que altera prazo, prova, posse ou risco financeiro. Receber citação, acumular novos aluguéis, descobrir ocupante não autorizado ou ter uma entrega de chaves recusada são exemplos em que esperar pode reduzir opções. Urgência jurídica, porém, não significa agir sem diagnóstico;...Read More

O advogado para despejo começa identificando por que a locação deve terminar e quais provas sustentam esse fundamento. Falta de pagamento, término do prazo, infração contratual, necessidade de reparos urgentes e outras hipóteses não têm a mesma documentação nem o mesmo rito.Essa triagem evita um erro comum: ajuizar com narrativa genérica, cálculo incompleto ou parte...Read More

A resposta curta para quem não pode ser despejado é: não existe uma lista geral de pessoas imunes ao despejo apenas por idade, renda, gravidez, doença ou presença de crianças. A Lei do Inquilinato permite a retomada quando há fundamento legal, mas exige processo, defesa e cumprimento de prazos. Situações vulneráveis podem influenciar medidas concretas,...Read More