Quem responde por tentativa de homicídio tem direito a advogado, silêncio, conhecimento da acusação, produção de prova, contraditório, ampla defesa e tratamento como inocente até decisão definitiva. A imputação é grave e pode levar ao Tribunal do Júri, mas não suspende garantias constitucionais nem torna automática a prisão antes do julgamento. A tentativa ocorre quando...Read More

Os direitos do réu no Júri incluem defesa por advogado, contraditório, silêncio sem presunção de culpa, acesso à prova lícita, tratamento compatível com a presunção de inocência e respeito às regras do plenário. Essas garantias não impedem o julgamento: elas asseguram que a acusação seja examinada em procedimento regular, com participação efetiva da defesa. Em...Read More