Quando um trabalhador enfrenta dificuldades relacionadas ao término de seu contrato de trabalho, uma dúvida comum surge: “Posso entrar com uma ação trabalhista para cobrar verbas rescisórias?”. A resposta é sim, e este caminho legal é essencial para reivindicar direitos trabalhistas ainda não pagos. As verbas rescisórias incluem valores como saldo de salário, férias e...Read More

Quando um contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, que incluem compensações financeiras como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Segundo o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo de pagamento dessas verbas é de até 10 dias corridos após a rescisão...Read More

As acusações de ameaça no ambiente de trabalho são situações que podem gerar grande preocupação para os trabalhadores. Compreender os direitos do trabalhador nesse contexto é fundamental para garantir uma defesa eficaz. O crime de ameaça, conforme definido no direito penal, ocorre quando alguém exprime a intenção de causar mal injusto e grave a outra...Read More

A escolha do escritório de advocacia ideal para lidar com casos trabalhistas é uma decisão crucial que pode impactar diretamente os resultados de processos legais. No Brasil, com cerca de 1,3 milhão de advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encontrar advogados especializados em direito trabalhista pode parecer desafiador. A formação adequada, a...Read More

As despesas médicas relacionadas a um acidente de trabalho são uma preocupação significativa tanto para o trabalhador quanto para o empregador. A legislação brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que a responsabilidade do empregador em arcar com esses custos não é apenas uma questão ética, mas uma exigência legal, conforme determinado...Read More

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento imprescindível para assegurar os direitos do trabalhador após um acidente. Quando a empresa não emite esse documento, o trabalhador pode enfrentar significativas dificuldades para acessar benefícios legais, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este cenário gera sérias consequências trabalhistas e pode prejudicar o reconhecimento do...Read More

Indenizações por acidentes de trabalho são compensações financeiras destinadas a cobrir danos físicos, psicológicos e materiais sofridos pelo trabalhador. No Brasil, a legislação prevê diversos tipos de indenizações, que podem incluir danos morais, estéticos e materiais. Para reivindicar essas compensações, é essencial que o acidente tenha sido causado por uma ação ou omissão do empregador...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício concede ao trabalhador uma ampla gama de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Para que esses direitos sejam assegurados, é necessário comprovar elementos básicos como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade na relação de trabalho. A formalização da relação de emprego, mesmo que não registrada na carteira...Read More

O vínculo empregatício retroativo é uma questão de grande relevância tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Segundo as leis trabalhistas brasileiras, é uma obrigação das empresas regularizar o contrato de trabalho de seus funcionários desde o início da relação empregatícia. Isso inclui o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), livros de funcionários...Read More

Trabalhar sem carteira assinada no Brasil é uma prática que, embora comum, contraria diretamente o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro formal do emprego é essencial para garantir direitos como FGTS, férias e 13º salário. Mesmo sem a carteira assinada, é possível sim exigir o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que...Read More