A transferência de função é uma prática recorrente no ambiente corporativo, mas pode apresentar consequências sérias para os empregados quando realizada sem o devido acordo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas rigorosas que visam proteger os direitos trabalhistas durante mudanças de cargo ou remanejamento de função. A Vieira Braga Advogados se destaca,...Read More

A rescisão indireta é um importante recurso para trabalhadores que enfrentam situações adversas provocadas por empregadores, tais como atrasos nos pagamentos salariais ou más condições de trabalho. Conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é possível solicitar a rescisão indireta quando há faltas graves, garantindo assim a proteção dos direitos trabalhistas....Read More

O seguro-desemprego é um direito fundamental para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, e a sua efetivação depende, em grande parte, da entrega da guia do seguro-desemprego pela empresa. Quando esta obrigatoriedade não é cumprida, muitos trabalhadores se veem em uma situação de insegurança financeira, dificultando a solicitação do benefício e comprometendo o suporte...Read More

A demissão é um momento desafiador para qualquer trabalhador, especialmente quando ocorre durante o período de estabilidade, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste contexto, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos trabalhistas para evitar situações de demissão sem justa causa que possam impactar sua estabilidade financeira e emocional. A...Read More

O tema das doenças ocupacionais é de extrema relevância para os trabalhadores, que, muitas vezes, enfrentam problemas de saúde decorrentes de ambientes de trabalho inadequados. Neste contexto, entender como processar uma empresa por negligência se torna essencial para garantir a proteção da saúde e dos direitos dos funcionários. O escritório Vieira Braga Advogados oferece suporte...Read More

O não pagamento de férias é uma violação significativa dos direitos trabalhistas estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com quatro em cinco ações na justiça do trabalho relacionadas a tais violações, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das ações que podem tomar. O escritório Vieira Braga Advogados está...Read More

Quando trabalhadores enfrentam problemas com plano de saúde, como negações de cobertura, cancelamentos indevidos e reajustes excessivos, é essencial saber quais são seus direitos. A realidade é que muitas vezes os beneficiários são pegos de surpresa, sem a devida orientação sobre como proceder diante destas situações. O acompanhamento jurídico, como oferecido pelo Vieira Braga Advogados,...Read More

A demissão sem justa causa é uma das modalidades mais comuns de desligamento no Brasil, afetando diretamente a vida de milhões de trabalhadores. Com mais de 14,4 milhões de pessoas desempregadas, é fundamental entender os direitos trabalhistas que acompanham esse tipo de rescisão, especialmente ao ser dispensado durante o aviso prévio. O escritório Vieira Braga...Read More

A falta de registro do contrato de trabalho é uma questão grave que impacta milhões de trabalhadores brasileiros, comprometendo seus direitos e a seguridade social. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o registro deve ser feito em até 48 horas após o início das atividades, com o objetivo de assegurar que direitos...Read More

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes dos brasileiros, representando 8% do salário bruto depositado mensalmente por empregadores. Quando o pagamento do FGTS é atrasado ou não realizado, o trabalhador pode enfrentar graves dificuldades financeiras, especialmente na hora de acessar benefícios essenciais como o seguro-desemprego. A...Read More