O cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na rescisão contratual é um aspecto essencial para garantir os direitos dos trabalhadores no Brasil. Ao término de um contrato de trabalho, o trabalhador deve receber as verbas rescisórias, com destaque para a multa do FGTS, que é calculada com base no saldo da...Read More

O entendimento sobre o prazo legal para o recebimento das verbas rescisórias é essencial para a proteção dos direitos dos trabalhadores regidos pela Lei Brasileira. De acordo com a Lei 13.467/2017, que trouxe significativas mudanças com a Reforma Trabalhista, o prazo de pagamento é de até 10 dias corridos após o término do contrato de...Read More

A demissão sem justa causa é uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam no Brasil, especialmente em um cenário onde mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas. Essa modalidade de rescisão contratual, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura uma série de direitos trabalhistas que devem ser respeitados pelo empregador. Neste artigo,...Read More

A rescisão contratual é um momento crucial na relação empregador-empregado, e o cálculo do saldo de salário é um aspecto fundamental que não pode ser negligenciado. Este artigo irá explorar como calcular o saldo de salário na rescisão contratual, enfatizando a importância desse cálculo para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. O saldo de...Read More

A rescisão de contrato trabalhista é um aspecto crucial na relação entre empregadores e empregados, envolvendo a formalização do término do vínculo empregatício. Este processo pode ser iniciado tanto por parte do empregador quanto pelo empregado, e é regido por uma série de normas e regulamentações estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente...Read More

De acordo com a reforma da Previdência, em vigor desde 2019, a idade mínima para aposentadoria no Brasil é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. No entanto, existem regras de transição que alteram gradualmente essa idade mínima até 2031. Por exemplo, em...Read More

Quando pensamos em acidente de trabalho e doenças ocupacionais, é comum imaginarmos alguma fatalidade que acontece dentro da empresa, durante o horário de atividade. Porém, algumas atividades em outros locais e até mesmo doenças podem ser consideradas acidente de trabalho fora da empresa. Conforme a definição legal, acidente de trabalho é aquele que ocorre em...Read More

Ao sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional, é fundamental que o trabalhador conheça os prazos legais para buscar a reparação dos danos sofridos. O prazo prescricional, ou seja, o período máximo para ingressar com uma ação judicial, é um instituto jurídico crucial nestes casos, pois define o limite temporal em que...Read More

Quando um acidente de trabalho ocorre, é fundamental que a empresa onde o funcionário trabalha comunique o incidente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até o próximo dia útil. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata. Essa Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser feita de forma rápida...Read More

De acordo com os dados, em 2022 cerca de 2,3 milhões dos afastamentos do INSS foram causados por doenças ocupacionais e doenças do trabalho. Isso demonstra a importância de as empresas oferecerem condições adequadas de trabalho e reforçarem a segurança no trabalho e a saúde e segurança dos trabalhadores. Quando o trabalhador desenvolve uma doença...Read More