O atraso no pagamento das verbas rescisórias, como saldo salarial, férias proporcionais e vencidas, décimo terceiro salário e FGTS, pode acarretar em multa significativa para a empresa. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um prazo de 10 dias corridos para o pagamento destas verbas após a rescisão do contrato de...Read More

Quando um trabalhador é desligado de uma empresa, ele tem direito a receber certas verbas rescisórias, como o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, entre outros. No entanto, nem sempre o empregador cumpre com sua obrigação de efetuar o pagamento dessas verbas no prazo legal. Nesse caso, o que o trabalhador pode fazer? O...Read More

Ao ocorrer a rescisão contratual, é importante compreender como o pagamento do décimo terceiro salário é realizado nessa situação. O valor adiantado da primeira parcela, se houver, será compensado com o valor da gratificação devida na rescisão. Além disso, os adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade também são integrados ao cálculo do...Read More

Ao rescindir um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é essencial que o empregador observe todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Isso inclui não apenas o saldo de salário, mas também o pagamento de férias vencidas e proporcionais, além do décimo terceiro salário proporcional. O cálculo correto dessas verbas...Read More

Quando um contrato de trabalho é rescindido, surge a necessidade de calcular as férias proporcionais devidas ao funcionário. Esse cálculo é crucial para garantir que o empregado receba a remuneração correta referente ao período trabalhado. No entanto, muitos profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal enfrentam dúvidas sobre como realizar esse procedimento de forma precisa,...Read More

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa multa é um importante direito trabalhista, assegurado por lei, que visa proteger o empregado em caso de desligamento involuntário....Read More

Entre os diversos direitos trabalhistas garantidos por lei, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória de 40% são dois benefícios importantes aos quais o trabalhador tem acesso. Quando ocorre uma demissão sem justa causa, o empregado tem o direito de receber essa indenização, calculada sobre o saldo do FGTS...Read More

É amplamente reconhecido que, diante da ocorrência de uma falta grave por parte de um funcionário, resultando na violação dos termos estipulados no contrato de trabalho, a empresa tem o direito de efetuar a demissão por justa causa. Contudo, a situação inversa também pode se materializar. Quando um colaborador se percebe prejudicado, seja em âmbito...Read More

A rescisão de contrato por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de rescindir o vínculo empregatício com um colaborador, caso ele tenha cometido alguma falta grave, de acordo com as normas trabalhistas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa possibilidade existe para assegurar que o empregador não seja prejudicado por...Read More

Uma das questões mais complexas no setor de recursos humanos de uma empresa diz respeito às demissões sem justa causa. Dentre as doze formas de desligamento possíveis, esta é a que envolve mais documentação e procedimentos por parte da empresa. É fundamental conhecer os direitos dos trabalhadores demitidos e saber calcular corretamente as verbas rescisórias,...Read More