O artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um pilar fundamental no âmbito da defesa trabalhista no Brasil. Estabelecendo prazos críticos para a apresentação da defesa, este artigo se torna uma ferramenta vital tanto para trabalhadores quanto para empregadores que buscam justiça nas relações de trabalho. Com um papel significativo na justiça...Read More

A denúncia de uma empresa no Ministério do Trabalho é um passo fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas dos trabalhadores no Brasil. Em situações que envolvem irregularidades empresa, como não pagamento de salários ou descumprimento de acordos trabalhistas, é crucial ter conhecimento sobre como agir. O escritório Vieira Braga Advogados proporciona um suporte imprescindível,...Read More

A demissão sem justa causa é uma das modalidades mais comuns de desligamento no Brasil, gerando muitas preocupações aos trabalhadores. Quando esse tipo de demissão ocorre, é fundamental entender os direitos trabalhistas que garantem a segurança financeira e jurídica dos colaboradores. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca por oferecer suporte jurídico especializado, assegurando que...Read More

O 13º salário é uma gratificação natalina, garantida pela legislação brasileira, que desempenha um papel crucial na saúde financeira dos trabalhadores. Quando a empresa não paga o 13 salário, isto constitui uma violação dos direitos trabalhistas do empregado, podendo resultar em impactos negativos significativos. Este guia visa orientar os trabalhadores sobre como receber o 13°...Read More

As comissões não recebidas são um problema comum enfrentado por muitos profissionais e, muitas vezes, impactam significativamente a motivação e o desempenho dos funcionários. É fundamental entender os direitos do trabalhador em relação ao pagamento de comissões. A atuação da Vieira Braga Advogados se destaca nesse contexto, oferecendo a orientação necessária para a reclamação de...Read More

A discriminação no ambiente de trabalho é uma realidade alarmante que impacta profundamente a vida de muitos brasileiros. Segundo dados do Instituto Locomotiva, impressionantes 40% dos trabalhadores afirmaram que a discriminação afectou suas vidas, criando consequências negativas em sua saúde mental e bem-estar. A importância de conhecer os direitos do trabalhador é fundamental, pois a...Read More

A proteção dos direitos trabalhistas é fundamental para garantir condições justas de trabalho no Brasil. A Vieira Braga Advogados se destaca como um dos principais escritórios de assistência jurídica, oferecendo suporte especializado a trabalhadores que enfrentam diversas situações, como demissões sem justa causa e casos de assédio moral. Com mais de 10 anos de experiência...Read More

Iniciar uma reclamação no tribunal pode ser um processo intimidador para muitos trabalhadores, especialmente em um cenário onde os direitos trabalhistas são constantemente debatidos e alterados. A promulgação da Lei 13.467, em 11 de novembro de 2017, trouxe mudanças significativas, facilitando a realização de acordos trabalhistas. Porém, a complexidade das leis trabalhistas muitas vezes leva...Read More

A ação trabalhista é um tema de grande relevância no cenário atual, especialmente quando se trata do não pagamento de salários, um dos direitos trabalhistas fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O escritório Vieira Braga Advogados, com mais de 10 anos de experiência na área, destaca-se na defesa desses direitos, auxiliando trabalhadores em todo o Brasil...Read More

O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil, um tema que, infelizmente, é muitas vezes marginalizado por empregadores que não reconhecem suas obrigações legais. Diante de um cenário alarmante, onde 7 em cada 10 trabalhadores relatam ter sofrido algum tipo de preconceito laboral, é crucial que os profissionais conheçam...Read More