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Direitos dos companheiros homossexuais
Casal homoafetivo recebe orientação sobre pensão por morte
A pensão por morte em união homoafetiva segue os mesmos critérios aplicados a qualquer casamento ou união estável. O INSS não pode exigir prova diferente por causa do gênero dos parceiros: é necessário demonstrar qualidade de segurado do falecido, vínculo familiar e demais requisitos do benefício. Quando há casamento civil, a certidão comprova o vínculo....
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