O desmembramento de imóvel é um direito juridicamente previsto que permite aos proprietários dividir seu terreno ou propriedade em lotes independentes. Essa prática traz diversas vantagens, como facilitar a venda do imóvel, permitir construções sob medida, simplificar a divisão de herança e regularizar a situação fundiária. O desmembramento funciona como uma solução eficiente para otimizar...Read More

Os direitos do proprietário em APP convivem com uma limitação ambiental intensa. A Área de Preservação Permanente continua dentro do imóvel, mas deve manter funções de proteção da água, do solo, da estabilidade e da biodiversidade. Isso não significa perda automática da propriedade, indenização automática ou liberdade para escolher qualquer uso. O titular pode conhecer...Read More