O presente artigo tem por objetivo analisar os direitos de sócios minoritários em disputas no contexto da sociedade empresária limitada, bem como as formas de exercer e ampliar os direitos de sócio, buscando evitar ou prevenir conflitos societários. O Código Civil estabeleceu importantes parâmetros para a análise desse tema, ao prever regras relacionadas à exclusão...Read More

A sociedade limitada é o instituto empresarial mais utilizado no Brasil, por sua baixa complexidade na constituição e gastos com manutenção administrativa/financeira, além de ser formada por ao menos dois sócios. Esses sócios podem ser proprietários de diferentes percentuais das quotas. São caracterizados como majoritários se detiverem a maioria das quotas da sociedade, ou minoritários...Read More