O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma regra crucial. Ela diz respeito às condições para que réus primários condenados por tráfico de drogas possam não cumprir sua pena em prisão. Para ter o direito de responder em liberdade, o réu deve ter sido considerado autor de “tráfico privilegiado”. Ele não pode ter ligação com atividades...Read More

A solicitação de residência humanitária no Brasil é um procedimento administrativo essencial, projetado para acolher indivíduos em situação de vulnerabilidade. Este mecanismo visa oferecer proteção a aqueles que enfrentam graves violações de direitos humanos, como perseguições ou conflitos armados, em seus países de origem. A nova Portaria Interministerial nº 24, de 30 de março de...Read More

O deslocamento forçado de pessoas em busca de segurança tem se tornado uma questão cada vez mais relevante no cenário mundial. No Brasil, a legislação do Brasil assegura que os direitos dos refugiados sejam respeitados, proporcionando um acolhimento a refugiados que fogem de perseguições e violências em seus países de origem. Os refugiados são abonados...Read More

No Brasil, a negação do acesso à água pode afetar mais de 30 milhões de pessoas, refletindo uma grave crise hídrica e levantando questões sobre os direitos do consumidor. A água é um bem essencial para a saúde e a dignidade humana, e a sua disponibilidade deve ser garantida por todas as concessionárias de serviço....Read More

As audiências de custódia são um momento crucial no processo penal, especialmente em casos de tráfico de drogas, associação ao tráfico, entorpecentes, narcotráfico e outros crimes envolvendo substâncias ilícitas e organizações criminosas. Nesse tipo de crime, a audiência de custódia assume uma relevância especial, pois permite que o advogado apresente argumentos e teses defensivas que...Read More