O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um benefício permanente garantido pela Constituição Federal. Ele visa assegurar um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa (acima de 65 anos) que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Esse benefício é...Read More

De acordo com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o prazo para análise do pedido de benefício assistencial foi estabelecido por meio de projeto de lei aprovado em novembro, prevendo novos prazos de 30 a 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua...Read More

Aposentadoria ou BPC não são nomes diferentes para o mesmo pagamento. A aposentadoria é benefício previdenciário ligado a contribuições, idade, tempo, incapacidade ou regras específicas. O BPC é assistencial, garante um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou à pessoa com deficiência de baixa renda e não exige contribuição. A escolha errada pode...Read More

Quem tem direito ao BPC é a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou a pessoa com deficiência de qualquer idade que pertença a família de baixa renda e cumpra os requisitos cadastrais. O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal, não exige contribuição ao INSS e possui natureza assistencial. Em 2026,...Read More