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Direitos trabalhistas no Brasil
Advogado trabalhista
Enfrentar uma situação de urgência relacionada ao trabalho é um desafio que muitos brasileiros enfrentam. Quando a necessidade de um advogado trabalhista surge, é fundamental tomar medidas imediatas para proteger seus direitos. Um advogado especializado em direito trabalhista é essencial para lidar com questões como demissões indevidas, assédio no ambiente de trabalho e o não...
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Horas extras e adicional noturno
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador só pode exigir a realização de horas extras em casos de força maior, para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesses casos, o empregado não pode se recusar a fazer as horas extras. Fora...
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Reconhecimento de vínculo empregatício
O contrato de trabalho disfarçado é uma prática ilegal em que empresas tentam mascarar uma relação de emprego em que há pessoalidade, subordinação e habitualidade do trabalhador, contratando-o como um prestador de serviços autônomo, como um Microempreendedor Individual (MEI), para evitar o cumprimento das leis trabalhistas e reduzir encargos. No entanto, a legislação é clara...
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Advogada analisa provas de vínculo empregatício com trabalhador
Um advogado para vínculo empregatício não se limita a preencher uma reclamação trabalhista. Antes de qualquer medida, ele reconstrói como o trabalho acontecia de verdade: quem dava ordens, se havia horário, como eram feitos os pagamentos, se outra pessoa podia substituir o trabalhador e com que frequência o serviço era prestado.Essa análise é importante porque...
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