O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros, correspondendo a 8% do salário mensal que deve ser depositado pelo empregador. A correta gestão desse fundo é vital para a segurança financeira dos funcionários, especialmente em situações de demissão. Quando o empregador não paga o FGTS de forma...Read More

A falta de registro de emprego é uma realidade que afeta cerca de 40% dos trabalhadores no Brasil, trazendo consequências severas para os direitos trabalhistas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o registro do contrato deve ser realizado em até 48 horas após o início das atividades. Essa irregularidade trabalhista coloca...Read More

O adicional noturno é um direito trabalhista fundamental no Brasil, reconhecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este adicional assegura uma remuneração superior para aqueles que desempenham suas funções durante a noite, com um mínimo de 20% sobre o salário correspondente à hora diurna para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais. Contudo, muitos...Read More

A redução salarial indevida é uma preocupação crescente entre trabalhadores em diversas áreas. No Brasil, os direitos trabalhistas asseguram que os funcionários tenham proteção em relação a mudanças inesperadas em suas remunerações. O escritório Vieira Braga Advogados está preparado para auxiliar aqueles que enfrentam essa situação, fornecendo orientação sobre como interpretar a legislação pertinente e...Read More

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para todos os trabalhadores brasileiros, representando 8% do salário mensal depositado pelo empregador. Quando uma empresa não deposita FGTS, as consequências podem ser graves, resultando em prejuízos financeiros significativos, especialmente em momentos críticos como a demissão. É fundamental conhecer seus direitos trabalhistas...Read More

A demissão sem justa causa é uma forma de rescisão contratual que gera impactos significativos nos direitos do trabalhador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores possuem garantias e compensações que devem ser respeitadas. O escritório Vieira Braga Advogados se dedica a defender esses direitos, orientando os empregados sobre as...Read More

A falta de pagamento de horas extras é uma questão recorrente que afeta muitos trabalhadores em todo o Brasil, gerando frustração e insegurança financeira. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, e em domingos e feriados,...Read More

A Vieira Braga Advogados possui expertise na assistência a trabalhadores que enfrentam o término de contrato temporário. É fundamental que os profissionais estejam cientes dos direitos do trabalhador neste contexto, já que a rescisão de contrato temporário apresenta características específicas distintas dos contratos de trabalho por prazo indeterminado. Nossos advogados estão prontos para oferecer suporte...Read More

O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma questão que demanda atenção e ação imediata da Justiça do Trabalho. Na atualidade, as práticas de assédio não apenas ferem os direitos do trabalhador, mas também trazem consequências sérias para a saúde mental e o desempenho profissional da vítima. Vieira Braga Advogados compreende a importância de...Read More

A Vieira Braga Advogados se destaca na defesa dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos no Brasil. Este segmento conta com aproximadamente 12,9 milhões de trabalhadores, dos quais cerca de 40% estão em situação de informalidade. Essa realidade torna esses profissionais suscetíveis a riscos legais e vulnerabilidades em relação ao reconhecimento de seus direitos. A falta...Read More