O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que marca o término da relação empregatícia. Ele pode ocorrer de duas formas: indenizado ou trabalhado. O aviso prévio trabalhado é aquele em que o colaborador continua exercendo suas funções normalmente na empresa por um período determinado após a demissão....Read More

A demissão de um funcionário pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitas empresas. Além da rescisão de um contrato de trabalho envolver diversas questões burocráticas, o departamento de recursos humanos ainda deve preparar todos os cálculos das verbas rescisórias de acordo com o tipo de rescisão em questão. A Consolidação das Leis...Read More

Se você foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias, como o aviso prévio, férias vencidas, 13º salário, FGTS rescisório e seguro-desemprego, você pode cobrar de forma amigável a empresa para efetuar o pagamento o mais rápido possível. Caso a empresa não cumpra com essa obrigação, você pode contratar um advogado e...Read More

As verbas rescisórias são devidas aos trabalhadores ao final do contrato de trabalho. Elas compensam este trabalhador pelo tempo de serviço, bem como garantem o pagamento proporcional de direitos conquistados. Contudo, o pagamento varia de acordo com o tipo de rescisão e a situação em si. Dessa forma, cabe às empresas ficarem de olho em...Read More

O prazo para pagamento de verbas rescisórias constitui um dos aspectos mais críticos das relações trabalhistas, regulamentado sob o amparo do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse cenário se alterou com as modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2021, que estabeleceu novas diretrizes quanto aos atrasos e procedimentos de pagamento das...Read More

As verbas rescisórias são valores que as empresas devem pagar aos seus colaboradores quando o contrato de trabalho é encerrado. Esses pagamentos fazem parte dos direitos trabalhistas e visam garantir uma transição mais justa e tranquila para o trabalhador. O valor e a composição das verbas rescisórias variam de acordo com o tipo de demissão,...Read More

A rescisão de contrato de trabalho é um tema importante e complexo que envolve diversos direitos e obrigações tanto para o empregador quanto para o empregado. Advogado trabalhista, profissionais da justiça do trabalho e trabalhadores devem estar atentos à legislação trabalhista e às mudanças trazidas pela reforma trabalhista de 2017 para garantir que o processo...Read More

A recuperação judicial é um processo crucial utilizado por empresas que enfrentam sérias dificuldades financeiras, evitando assim a falência. Esse processo permite que a empresa suspenda e renegocie parte de suas dívidas acumuladas durante um período de crise, com o objetivo de se reestruturar e retomar suas atividades. O impacto da recuperação judicial na carteira...Read More