O reconhecimento do vínculo empregatício é um direito fundamental do trabalhador que garante acesso a diversas proteções e benefícios previstos na legislação. A falta de formalização deste vínculo pode acarretar sérias consequências, incluindo a perda de direitos como férias, 13º salário e FGTS. A legislação brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...Read More

A recusa de um empregador em registrar a carteira de trabalho é uma situação preocupante que pode afetar gravemente os direitos trabalhistas do empregado. Desde o primeiro dia de serviço, todo trabalhador tem o direito de ter sua carteira assinada, caso atenda a certos requisitos legais, como a realização de atividades de forma pessoal e...Read More

No contexto das relações de trabalho, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, muitos colaboradores se perguntam: é possível exigir horas extras quando se tem um acordo informal com o empregador? Essa questão é fundamental para preservar os direitos trabalhistas do empregado. Embora acordos informais possam oferecer flexibilidade e agilidade, é crucial entender que a...Read More

O adicional noturno é um direito fundamental para os trabalhadores que exercem suas atividades entre 22h e 5h, garantido pela legislação trabalhista brasileira. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse adicional corresponde a um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada durante o período diurno, reconhecendo os desafios e desgastes...Read More

O adicional noturno é um direito trabalhista fundamental, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura ao trabalhador um acréscimo de pelo menos 20% sobre a remuneração dos empregados diurnos. Quando os empregadores falham em pagar esse valor, as consequências legais podem ser sérias. A situação não só afeta a renda do trabalhador,...Read More

As horas extras representam um importante direito trabalhista, frequentemente objeto de dúvidas e disputas na Justiça do Trabalho. A possibilidade de cobrar horas extras retroativas é uma questão que merece atenção, considerando que o pagamento correto dessas horas é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores. Neste contexto, a recente mudança no entendimento do...Read More

A realidade de muitos trabalhadores brasileiros é marcada pela luta por remuneração justa, especialmente quando se trata de horas extras. Quando você constata que trabalhou além do horário estipulado e não recebeu por isso, é crucial entender quais são seus direitos trabalhistas e quais passos você pode seguir para resolver essa situação. Com cerca de...Read More

O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas funções durante o período noturno, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este benefício é vital para compensar o desgaste e as dificuldades enfrentadas por aqueles que atuam em horários que fogem do convencional. Quando o adicional...Read More

A frustração de não receber pelo trabalho extra é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores. A legislação brasileira, através da CLT, garante que as horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, chegando a 100% em casos de trabalho em domingos e feriados. No entanto, a...Read More

A rescisão por justa causa é uma das modalidades mais rigorosas de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregado comete faltas graves, que podem incluir improbidade, condenação criminal, incontinência de conduta, entre outras conforme o artigo 482 da CLT. Nas situações em que a demissão...Read More