A rescisão em contratos temporários pode gerar dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empregadores. É essencial compreender como realizar o cálculo de rescisão de forma adequada, uma vez que os direitos do trabalhador neste tipo de contrato são diferentes dos contratos por tempo indeterminado. Neste artigo, abordaremos as especificidades da rescisão de contrato temporário, as...Read More

O seguro-desemprego é um dos direitos mais importantes garantidos ao trabalhador sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Este benefício destina-se a apoiar financeiramente aqueles que foram demitidos sem justa causa e têm como objetivo proporcionar uma assistência temporária durante a busca por novas oportunidades no mercado de trabalho. No contexto atual,...Read More

O cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na rescisão contratual é um aspecto essencial para garantir os direitos dos trabalhadores no Brasil. Ao término de um contrato de trabalho, o trabalhador deve receber as verbas rescisórias, com destaque para a multa do FGTS, que é calculada com base no saldo da...Read More

A aposentadoria rural é um importante benefício previdenciário que reconhece a contribuição dos trabalhadores do campo para o desenvolvimento do Brasil. Neste artigo, iremos guiá-lo através do passo a passo necessário para obter sua aposentadoria rural, abordando os requisitos, documentos e o processo de solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba que...Read More

Muitas empresas acreditam que, se o serviço de faxina não for feito diariamente, não há necessidade de assinar a carteira do trabalhador, mas essa percepção é equivocada. Apenas a lei da empregada doméstica confere a prerrogativa de que se o trabalhador for até 2 vezes por semana não será considerado empregado, e sim prestador de...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o reconhecimento de vínculo empregatício é possível mesmo na ausência do registro formal na carteira de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a carteira de trabalho é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, mas caso o trabalhador não tenha seu vínculo registrado, ele...Read More

Existem diversas formas de se referir a um empregado, como trabalhador, funcionário, colaborador ou parceiro. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, apenas aqueles que atendem aos requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem ser corretamente chamados de empregados. Trabalhadores que não se enquadram nessas características são considerados trabalhadores...Read More

Quando uma empresa se recusa a reconhecer o reconhecimento de vínculo empregatício com um trabalhador, é importante que este busque orientação jurídica para garantir seus direitos trabalhistas. Mesmo que não haja um contrato de trabalho formal, a relação de emprego pode ser comprovada por meio de outros elementos caracterizadores, como a presença de subordinação jurídica,...Read More

A Reclamação Trabalhista é o instrumento jurídico utilizado para iniciar uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício. Nela, o trabalhador alegará que, apesar de não ter sua carteira de trabalho assinada, existia uma relação de emprego de fato com o empregador. Para isso, o trabalhador deverá comprovar os requisitos legais da relação de emprego, como...Read More

O vínculo empregatício é a relação de trabalho estabelecida entre um empregado e um empregador, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para que um trabalhador seja considerado um empregado, existem cinco requisitos essenciais que devem ser atendidos: pessoa física, onerosidade, pessoalidade, habitualidade/não eventualidade e subordinação. A pessoa física se refere ao fato de...Read More