O prazo para o pagamento das verbas rescisórias após a rescisão contratual é um aspecto crucial tanto para empregados quanto para empregadores. De acordo com a legislação atual, especialmente a Lei 13.467/2017, a empresa tem até 10 dias corridos para efetuar esse pagamento. É fundamental entender que as verbas rescisórias englobam diversas parcelas, como saldo...Read More

A rescisão contratual abusiva pode causar sérios danos financeiros e emocionais a uma das partes envolvidas. Quando um contratante encerra um contrato sem observar justificativa legal, ele viola os direitos do trabalhador, que pode se sentir lesado e desamparado. Nesse cenário, é essencial entender se há a possibilidade de exigir indenização pela rescisão. Consultar um...Read More

O acordo de rescisão contratual ganhou destaque após a introdução do Artigo 484-A na CLT, oriundo da Reforma Trabalhista de 2017. Essa nova legislação permite a rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, oferecendo mais oportunidades para uma negociação equilibrada. Antes da reforma, essa prática era considerada ilegal, mesmo sendo comum, levando frequentemente a...Read More

A rescisão contratual trabalhista é muito importante nas relações de trabalho no Brasil. Ela marca o fim da relação entre o funcionário e a empresa. Com as mudanças da Reforma Trabalhista, surgiram novas regras. Essas regras afetam os direitos e obrigações de todos envolvidos. Vamos explicar as formas de rescisão e as leis que se...Read More

A rescisão contratual indevida é uma situação que pode ocorrer em diversos contextos, resultando em sérias consequências para o trabalhador. É fundamental que o empregado esteja ciente de seus direitos do trabalhador e dos passos que pode tomar para se defender adequadamente. Neste artigo, vamos explorar as medidas que devem ser adotadas caso um trabalhador...Read More

A execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial é um tema crucial no atual cenário jurídico brasileiro, especialmente considerando a realidade de muitas sociedades enfrentando dificuldades financeiras. A recuperação judicial, regida pela Lei 11.101/2005, proporciona uma oportunidade para as empresas reestruturarem suas dívidas e evitarem a falência. No entanto, esse processo gera desafios significativos para...Read More

A ação trabalhista contra uma empresa em recuperação judicial é uma questão complexa, onde o trabalhador busca assegurar seus direitos trabalhistas em um cenário financeiro adverso. Seguindo a Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005), esse processo legal é vital para garantir que os créditos alimentares dos trabalhadores sejam priorizados. Em muitos casos, o...Read More

Quando um trabalhador sofre lesões permanentes no ambiente de trabalho, seus direitos estão protegidos por diversas legislações que garantem tanto a assistência previdenciária quanto os direitos trabalhistas. As lesões permanentes, que impactam de maneira irreversível a capacidade laboral, resultam em consequências graves para os profissionais afetados. Em 2022, cerca de 2,3 milhões de afastamentos foram...Read More

A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é uma preocupação legítima e fundamentada no contexto brasileiro. Os direitos do empregado e a proteção ao trabalhador em situações de acidente são assegurados pela legislação trabalhista brasileira. Esta seção abordará os mecanismos legais disponíveis para garantir que, mesmo após um afastamento por acidente, o trabalhador...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício concede ao trabalhador uma ampla gama de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Para que esses direitos sejam assegurados, é necessário comprovar elementos básicos como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade na relação de trabalho. A formalização da relação de emprego, mesmo que não registrada na carteira...Read More