De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a responsabilidade pelo pagamento do salário durante o afastamento por acidente de trabalho é compartilhada entre o empregador e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento integral do salário do funcionário. A partir do 16º dia,...Read More

A equiparação salarial é um tema de grande relevância no âmbito trabalhista e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse princípio garante a igualdade de salários entre empregados que exercem as mesmas funções e possuem a mesma produtividade, independentemente de gênero, idade, etnia ou qualquer outra forma de discriminação. É um direito...Read More

Quando a empresa não paga o reajuste salarial, fica claro o descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Normalmente, a punição é aplicada em forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. A empresa também corre o risco de ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso isso...Read More

O reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com o sindicato. Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados às mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo. Para não colocar em...Read More

A equiparação salarial é um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, apesar dessa proteção legal, muitos empregadores ainda não cumprem essa obrigação, o que tem levado a um aumento significativo no número de processos judiciais envolvendo a falta de equiparação salarial....Read More

A equiparação salarial é um dos tópicos mais importantes da nossa legislação trabalhista. Ela reúne um grande número de processos e disputas judiciais entre empresas e colaboradores que exigem a equiparação salarial por realizar a mesma função de um colega e receber menos por isso. A discrepância do valor do salário entre duas pessoas de...Read More

O trabalho do setor de Recursos Humanos envolve organizar uma série de questões legais, relacionadas à legislação trabalhista. Cometer um erro no cumprimento dessas questões pode causar sérias complicações para a empresa. Entre os vários direitos sociais assegurados ao trabalhador pela Constituição Federal de 1988 encontra-se o princípio da igualdade ou isonomia salarial. Este princípio...Read More

A equiparação salarial e o aumento salarial são conceitos distintos, embora ambos envolvam a remuneração dos colaboradores. A equiparação salarial ocorre quando o colaborador contratado via CLT deve receber o mesmo salário que outro que exerça a mesma função, independentemente de sua raça, gênero, idade, etc. Já o aumento salarial refere-se a qualquer ajuste na...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é fundamental para garantir os direitos trabalhistas de quem trabalha sem registro formal. Mesmo que o empregador não tenha assinado a carteira de trabalho, o empregado pode solicitar judicialmente o reconhecimento desse vínculo, desde que comprove os requisitos legais: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Ao obter esse reconhecimento, o...Read More

De acordo com o relatório Justiça em Números 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista permanece em média 4 anos e 7 meses no acervo dos tribunais. Contudo, esse tempo pode se estender ainda mais na fase de execução e cumprimento de sentença. A duração de um processo de reconhecimento de vínculo...Read More