A equiparação salarial e o aumento salarial são conceitos distintos, embora ambos envolvam a remuneração dos colaboradores. A equiparação salarial ocorre quando o colaborador contratado via CLT deve receber o mesmo salário que outro que exerça a mesma função, independentemente de sua raça, gênero, idade, etc. Já o aumento salarial refere-se a qualquer ajuste na...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é fundamental para garantir os direitos trabalhistas de quem trabalha sem registro formal. Mesmo que o empregador não tenha assinado a carteira de trabalho, o empregado pode solicitar judicialmente o reconhecimento desse vínculo, desde que comprove os requisitos legais: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Ao obter esse reconhecimento, o...Read More

De acordo com o relatório Justiça em Números 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista permanece em média 4 anos e 7 meses no acervo dos tribunais. Contudo, esse tempo pode se estender ainda mais na fase de execução e cumprimento de sentença. A duração de um processo de reconhecimento de vínculo...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é uma questão crucial no Direito do Trabalho, pois determina a aplicação de direitos e obrigações trabalhistas entre empregados e empregadores. Infelizmente, em alguns casos, esse vínculo não é devidamente reconhecido, deixando os trabalhadores em uma situação vulnerável. Este artigo irá explorar os principais aspectos relacionados aos direitos trabalhistas nessas...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o reconhecimento do vínculo empregatício depende do cumprimento de cinco requisitos fundamentais: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, habitualidade, onerosidade (remuneração) e subordinação. Esses requisitos são essenciais para estabelecer a relação de trabalho entre empregado e empregador. Embora a habitualidade e a remuneração sejam itens...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno tem remuneração superior ao do trabalho diurno, com um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna. Além disso, o trabalho noturno é compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Isso pode impactar positivamente o cálculo...Read More

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece um percentual mínimo de 20% de adicional noturno para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais. Esse benefício é garantido aos funcionários que atuam durante o período noturno, compreendido entre 22h de um dia e 5h da manhã seguinte. Essa remuneração adicional visa compensar os desafios e inconvenientes...Read More

O funcionamento de diversas atividades e setores da economia dependem da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos...Read More

A demissão sem justa causa é uma categoria de desligamento em que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. Nesse caso, a empresa deve recompensá-lo com diversos benefícios para manter o processo de desligamento de acordo com as regras trabalhistas. Isso significa que esse tipo...Read More

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo o pagamento de horas extras e adicional noturno em certas situações. No entanto, existem casos em que o empregador não é obrigado a fornecer esses benefícios, como para trabalhadores externos, colaboradores em cargos de confiança e funcionários em regime de teletrabalho....Read More