A multa rescisória é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servindo como uma importante compensação financeira que deve ser paga pelo empregador caso este não cumpra os prazos legais estabelecidos para o pagamento das verbas rescisórias. Caso você, trabalhador, se depare com a situação em que a sua...Read More

A rescisão indireta é um importante mecanismo legal que proporciona ao trabalhador a capacidade de encerrar seu contrato de trabalho diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa medida, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o empregado possa reivindicar seus direitos de forma justa e adequada. O cenário...Read More

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma questão alarmante que atinge um significativo número de profissionais no Brasil, com cerca de 30% relatando experiências de abusos emocionais ou condições desumanas. Este fenômeno não só compromete a dignidade do trabalhador, mas também impacta negativamente a sua saúde mental e produtividade. Em resposta a essa...Read More

A questão da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) afeta muitos trabalhadores em todo o Brasil. Quando uma empresa não oferece equipamentos de segurança adequados, os direitos trabalhistas dos colaboradores estão em risco, comprometendo sua saúde e segurança. A legislação trabalhista é clara quanto à responsabilidade das empresas em assegurar um ambiente de trabalho...Read More

O conhecimento sobre os direitos do trabalhador é fundamental quando se trata de acidentes de trabalho. Com mais de 612 mil casos registrados em 2022, é essencial que os profissionais estejam cientes das suas opções de defesa e compensação. A assistência jurídica especializada, como a oferecida por Vieira Braga Advogados, pode fazer a diferença ao...Read More

O não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) representa uma séria violação dos direitos trabalhistas dos empregados no Brasil. Essa contribuição, que deve corresponder a 8% do salário mensal, é essencial para a segurança financeira do trabalhador, especialmente em momentos críticos como a demissão. Quando a empresa não paga o FGTS,...Read More

O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores formalmente registrados no Brasil, sendo um benefício essencial para auxiliar na saúde financeira dos empregados. Desde 1962, a legislação brasileira assegura este pagamento, que deve ser realizado de forma pontual, sendo a primeira parcela paga até 30 de novembro e a segunda até 20...Read More

No contexto trabalhista brasileiro, o desconto indevido no salário se tornou uma preocupação relevante para muitos empregados. Esse tipo de desconto pode ocorrer por diversos motivos, desde erros administrativos até cobranças indevidas que violam os direitos trabalhistas. É essencial que os trabalhadores conheçam suas opções e saibam como contestar desconto no salário que consideram injusto....Read More

A falta de registro de hora extra no contrato de trabalho é uma questão crítica que afeta muitos trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista exige que o registro do vínculo empregatício seja realizado em até 48 horas após o início das atividades. A ausência desse...Read More

A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência no Brasil em consultoria e representação em ações trabalhistas. Especialista na defesa dos direitos dos trabalhadores, este escritório oferece um suporte jurídico acessível, permitindo que muitos possam iniciar uma ação trabalhista sem custos adicionais. Através de mecanismos como a justiça gratuita e consultorias jurídicas online, a...Read More