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Direitos trabalhistas
desconto indevido no salário
No contexto trabalhista brasileiro, o desconto indevido no salário se tornou uma preocupação relevante para muitos empregados. Esse tipo de desconto pode ocorrer por diversos motivos, desde erros administrativos até cobranças indevidas que violam os direitos trabalhistas. É essencial que os trabalhadores conheçam suas opções e saibam como contestar desconto no salário que consideram injusto....
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hora extra
A falta de registro de hora extra no contrato de trabalho é uma questão crítica que afeta muitos trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista exige que o registro do vínculo empregatício seja realizado em até 48 horas após o início das atividades. A ausência desse...
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ação trabalhista
A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência no Brasil em consultoria e representação em ações trabalhistas. Especialista na defesa dos direitos dos trabalhadores, este escritório oferece um suporte jurídico acessível, permitindo que muitos possam iniciar uma ação trabalhista sem custos adicionais. Através de mecanismos como a justiça gratuita e consultorias jurídicas online, a...
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hora extra
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes essenciais em relação ao pagamento de horas extras, um tópico de vital importância para a preservação dos direitos trabalhistas. As horas extras são definidas como qualquer tempo de trabalho que ultrapasse a jornada habitual de 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Nos dias...
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caso de assédio no trabalho
O assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno preocupante que afeta cerca de 52% dos trabalhadores brasileiros. Essa prática prejudicial, que é considerada crime pela Lei 4742/2001, exige uma ação efetiva para garantir um ambiente respeitoso e saudável. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na assistência jurídica a vítimas de assédio moral,...
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empresa não paga férias
A falta de pagamento das férias é uma questão recorrente no ambiente de trabalho brasileiro, muitas vezes gerando conflitos entre empregados e empregadores. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, contanto que não ultrapasse 32 faltas injustificadas durante...
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desvio de função
O desvio de função é um assunto fundamental para todos os trabalhadores que desejam entender melhor os seus direitos trabalhistas. Neste artigo, iremos explorar como a renomada equipe do escritório Vieira Braga Advogados atua na proteção dos direitos dos empregados que se sentem prejudicados por essa prática no ambiente de trabalho. Ao longo do texto,...
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denunciar empresa por irregularidades
O escritório Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência essencial na orientação sobre como denunciar empresas por irregularidades trabalhistas. Com a crescente conscientização sobre os direitos dos trabalhadores, a necessidade de transformar essa informação em ações legitimadas torna-se cada vez mais relevante. Este apoio especializado é fundamental para funcionários que enfrentam dificuldades relacionadas à...
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atraso no pagamento salário
O atraso no pagamento de salário é uma questão relevante e preocupante para muitos trabalhadores brasileiros. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado, criando expectativas de segurança e estabilidade financeira. Contudo, quando ocorre um salário atrasado,...
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carteira de trabalho não registrada
A ausência de registro na carteira de trabalho é uma questão que impacta milhões de brasileiros, levando à precarização do emprego e dificultando o acesso aos direitos trabalhistas essenciais. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigação do empregador registrar o funcionário em até 48 horas após o início das atividades. No entanto,...
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