Os direitos trabalhistas são fundamentais para garantir a dignidade e a proteção dos trabalhadores no Brasil. Conhecer esses direitos, assim como as formas de exigí-los, é essencial para qualquer profissional que deseje se resguardar em seu local de trabalho. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na atuação em defesa dos direitos inalienáveis dos trabalhadores,...Read More

A falta de pagamento de horas extras é uma realidade preocupante para muitos trabalhadores brasileiros. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas trabalhadas que ultrapassam a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais devem ser pagas com um adicional mínimo de 50%. Para horas trabalhadas em domingos e feriados, esse...Read More

A rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador no Brasil, permitindo que ele encerre seu contrato de forma unilateral em situações de faltas graves por parte do empregador. De acordo com o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade de rescisão se justifica quando o empregador não cumpre obrigações essenciais,...Read More

A exigência de jornada excessiva de trabalho é uma preocupação crescente no Brasil, afetando a saúde mental e o bem-estar de inúmeros trabalhadores. Com o aumento das demandas profissionais, muitos colaboradores enfrentam jornadas que não apenas extrapolam os limites legais, mas também impactam negativamente seus direitos. É aqui que a Vieira Braga Advogados se destaca,...Read More

No Brasil, garantir os direitos do trabalhador é uma questão primordial, especialmente quando se trata de trabalho em condições insalubres. A Vieira Braga Advogados, especialista em direito trabalhista, ressalta a importância do reconhecimento desse tipo de trabalho para que os colaboradores possam reivindicar benefícios assegurados pela legislação, como férias, 13º salário e FGTS. Além disso,...Read More

Nos dias de hoje, é essencial que os trabalhadores conheçam os mecanismos disponíveis para denunciar irregularidades trabalhistas sem medo de represálias. Vieira Braga Advogados atua para assegurar que os direitos trabalhistas dos colaboradores sejam respeitados, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro. Este guia visa informar sobre como proceder caso você se depare com...Read More

A revisão de benefícios trabalhistas se tornou essencial para muitos trabalhadores que buscam garantir seus direitos. Atualmente, o INSS nega cerca de 50% dos benefícios solicitados, evidenciando a importância de ter um advogado trabalhista ao seu lado. A Vieira Braga Advogados é especializada em assessoria trabalhista e possui uma taxa de sucesso de 97% na...Read More

A falta de pagamento das férias é uma questão recorrente no mercado de trabalho brasileiro e pode gerar sérios conflitos entre empregados e empregadores. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de serviço, uma conquista frequentemente não respeitada. É fundamental...Read More

A falta de registro em carteira de trabalho configura uma grave violação dos direitos trabalhistas de milhões de brasileiros. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o registro deve ser efetuado em até 48 horas após o início da atividade. Contudo, muitos trabalhadores se veem em situações de informalidade, resultando na perda de direitos...Read More

O atraso no pagamento de salário é uma questão preocupante que muitos trabalhadores enfrentam no Brasil. Segundo a legislação brasileira, particularmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado. Quando essa regra não é cumprida, o trabalhador fica vulnerável a...Read More