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Disputas legais
benefícios legais da mediação familiar
Tornando as disputas familiares menos estressantes, a mediação pré-processual da Vieira Braga Advogados pode ser a sua solução — mas será que é adequada para a sua situação específica?
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Posse e propriedade
A proteção da posse em disputas ocorre por meio das ações possessórias, também denominadas interditos possessórios, que têm por objetivo a defesa da posse com fundamento na própria posse, diante da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça. O ordenamento jurídico protege a posse como puro...
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