O distrato imobiliário é um tema de grande relevância para aqueles que participam de transações imobiliárias no Brasil. Em casos de rescisão contratual, tanto compradores quanto incorporadoras possuem direitos e obrigações que devem ser respeitados. De acordo com a Lei 13.786/2018, a rescisão contratual imóvel pode levar a várias implicações financeiras e jurídicas, e é...Read More