A execução fiscal é um processo judicial utilizado pelo poder público para cobrar dívidas tributárias não pagas. Esse processo pode resultar no bloqueio de contas bancárias do devedor, com o objetivo de garantir o pagamento da dívida. O bloqueio é feito por meio de uma ordem judicial enviada diretamente ao sistema bancário, que deve acatar...Read More

O imóvel penhorado por dívida fiscal: o que fazer? é uma situação que pode ocorrer quando a Fazenda Pública (Federal, Estadual ou Municipal) busca garantir o pagamento de créditos públicos, como impostos, taxas e contribuições não quitados pelo contribuinte. A penhora de imóvel por dívida fiscal é um procedimento judicial utilizado para assegurar o recebimento...Read More