A relação entre responsabilidade dos sócios e dívidas empresariais representa um pilar fundamental do cenário comercial. A revisão do Código Civil, efetivada pela lei 13.874/19, intensificou a segregação patrimonial. Teoricamente, essa mudança legal implica que os sócios não devem usar seus patrimônios pessoais para saldar dívidas empresariais. Contudo, na aplicação prática jurídica do Brasil, emergem...Read More

Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre falência e recuperação judicial, dois processos jurídicos cruciais que abordam as crises financeiras de empresas. A falência ocorre quando uma empresa se torna incapaz de cumprir suas obrigações financeiras, enquanto a recuperação judicial é uma tentativa de reestruturar dívidas para manter a operação da empresa em funcionamento....Read More

No estado do Rio de Janeiro, o cenário de falências revela um quadro alarmante e complexo que impacta diretamente a economia local. As empresas enfrentam uma taxa de mortalidade considerável, onde, surpreendentemente, cerca de seis em cada dez organizações não conseguem sobreviver após cinco anos de operação. Essa situação é prejudicada por fatores como a...Read More

A falência é um tema de suma importância no complexo universo empresarial brasileiro. Nos últimos tempos, especialmente após crises econômicas, observou-se um aumento significativo nas declarações de falência. Somente no primeiro trimestre de 2023, os requerimentos de falência cresceram 44,1% em relação ao ano anterior. Este aumento revela a gravidade da situação, onde uma empresa...Read More

A recuperação judicial e a falência são mecanismos legais essenciais que visam possibilitar a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras no Brasil. Desde a promulgação da Lei 14.112/2020, as regras do processo de recuperação judicial sofreram alterações significativas, ampliando as oportunidades de sucesso na gestão de dívidas. Por meio da recuperação judicial, é possível renegociar...Read More

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são mecanismos legais fundamentais para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Regidas pela Lei nº 11.101/2005, essas modalidades visam viabilizar a superação de crises, garantindo a continuidade das operações e a proteção dos interesses dos credores. Em tempos de pandemia e crise econômica, o entendimento sobre recuperação judicial e...Read More

A falência de uma empresa é uma situação desafiadora que gera apreensão tanto para empreendedores quanto para credores. Em decorrência da crise financeira vivenciada nos últimos anos, muitas empresas não conseguiram manter suas atividades e acabaram falindo, deixando inúmeros credores sem receber. Diante desse cenário, é essencial que os empresários compreendam as implicações legais da...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta vital para empresários que enfrentam crises financeiras e desejam evitar a falência. Este processo, regulamentado pela Lei 11.101/2005 e atualizado pela Lei 14.112/20, permite que as empresas suspendam e renegociem suas dívidas. Em 2022, mais de 5.200 pedidos de recuperação judicial foram registrados no Brasil, destacando a relevância desse...Read More

A recuperação judicial é uma solução estratégica que pode resgatar empresas em dificuldades financeiras, evitando a falência e possibilitando a reorganização de dívidas. Regida pela Lei nº 11.101/05, essa medida busca garantir a continuidade das operações e a preservação de empregos, ao mesmo tempo em que respeita os direitos dos credores. Ao contar com o...Read More

A cobrança judicial de dívidas empresariais é um processo legal que ocorre quando uma pessoa ou empresa não consegue receber o pagamento de uma dívida por meio da negociação direta. Nessas situações, a parte credora recorre à Justiça para que um juiz intervenha e determine um prazo máximo para o pagamento. Caso o devedor não...Read More