Diante de uma situação de falência empresarial, é importante entender as opções disponíveis para empresas em dificuldades financeiras. A legislação brasileira prevê instrumentos como a recuperação judicial e a falência, regulados pela Lei nº 14.112/2020, para que uma empresa possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível e, em alguns casos, voltar...Read More

O alcance da responsabilidade dos sócios de sociedade limitada (Ltda) e seus administradores por débitos tributários da respectiva sociedade é um tema muito debatido. Os sócios, ao constituírem a sociedade sob a forma limitada, baseados no direito societário, buscam limitar sua responsabilidade aos aportes que realizam para a formação do capital social, com o objetivo...Read More

Na nossa vida diária, é comum nos depararmos com um processo de decretação de falência, seja por meio de notícias ou porque fomos afetados diretamente pela quebra de uma sociedade empresária ou empresário com o qual tivemos algum envolvimento, seja como clientes, trabalhadores, prestadores de serviços ou contratante. Seja qual for o caso, é importante...Read More

A recuperação judicial é um importante mecanismo legal que visa a reestruturação de empresas enfrentando dificuldades financeiras, com o objetivo de evitar a falência. Esse processo, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, permite que a empresa em crise negocie suas dívidas com credores e apresente um plano de recuperação para retomar a sua atividade econômica. Durante...Read More

A dívida do CNPJ não migra automaticamente para o CPF só porque a empresa deixou de pagar. Em sociedades com responsabilidade limitada, a pessoa jurídica tem patrimônio próprio, e a cobrança deve começar contra ela. O sócio pode responder quando assumiu garantia pessoal, atua em tipo empresarial sem separação patrimonial, recebeu distribuição irregular ou praticou...Read More

A dúvida sobre se a falência encerra a empresa precisa de uma resposta em etapas. A decretação normalmente afasta o devedor da administração e direciona o patrimônio para pagamento dos credores, mas não extingue a sociedade de forma instantânea. O processo pode manter atividades por período limitado, vender o estabelecimento em funcionamento e preservar ativos...Read More