Diante de uma situação de falência empresarial, é importante entender as opções disponíveis para empresas em dificuldades financeiras. A legislação brasileira prevê instrumentos como a recuperação judicial e a falência, regulados pela Lei nº 14.112/2020, para que uma empresa possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível e, em alguns casos, voltar...Read More

O alcance da responsabilidade dos sócios de sociedade limitada (Ltda) e seus administradores por débitos tributários da respectiva sociedade é um tema muito debatido. Os sócios, ao constituírem a sociedade sob a forma limitada, baseados no direito societário, buscam limitar sua responsabilidade aos aportes que realizam para a formação do capital social, com o objetivo...Read More

Na nossa vida diária, é comum nos depararmos com um processo de decretação de falência, seja por meio de notícias ou porque fomos afetados diretamente pela quebra de uma sociedade empresária ou empresário com o qual tivemos algum envolvimento, seja como clientes, trabalhadores, prestadores de serviços ou contratante. Seja qual for o caso, é importante...Read More

A recuperação judicial é um importante mecanismo legal que visa a reestruturação de empresas enfrentando dificuldades financeiras, com o objetivo de evitar a falência. Esse processo, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, permite que a empresa em crise negocie suas dívidas com credores e apresente um plano de recuperação para retomar a sua atividade econômica. Durante...Read More

Como empresário ou profissional autônomo, é crucial entender o processo de transferência de dívidas do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Essa é uma questão fundamental para proteger seu patrimônio pessoal e evitar possíveis complicações futuras. Nesta seção, vamos explorar os diferentes tipos de dívidas que podem ser...Read More

A falência é um procedimento jurídico complexo que visa encerrar as atividades empresariais da pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Quando uma empresa se encontra com o passivo maior do que o ativo, ou seja,...Read More