Quando uma execução fiscal bloqueia suas contas bancárias, é importante agir rapidamente. Primeiro, entre em contato com o banco para entender os detalhes do bloqueio, como o número do processo judicial e o valor a ser pago. Em seguida, procure um advogado especializado em direito tributário para analisar a legalidade da medida e seus possíveis...Read More

Os bens penhoráveis na execução fiscal não formam uma lista aleatória. A Lei de Execução Fiscal estabelece uma ordem, começando pelo dinheiro e alcançando imóveis, veículos, móveis, direitos e ações. Na prática, a escolha também considera liquidez, valor da dívida, existência de gravames e proteção legal do patrimônio. Receber uma ordem de bloqueio não significa...Read More

A penhora em execução fiscal é o ato que vincula dinheiro, veículos, imóveis, faturamento ou outros bens ao processo para garantir a cobrança da dívida ativa. Ela não transfere imediatamente a propriedade para o Fisco, mas restringe a livre disposição do patrimônio e pode abrir caminho para avaliação, alienação e pagamento do crédito. Receber uma...Read More