As dicas para facilitar o processo de usucapião incluem compreender que a usucapião é um mecanismo legal utilizado para a aquisição da propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Diferente da compra e venda, a propriedade é adquirida por meio do exercício da posse por um período prolongado. O requisito principal é a...Read More

Usucapião com IPTU atrasado pode ser possível, porque a dívida tributária não elimina automaticamente a posse exercida sobre o imóvel. O atraso, porém, não deve ser ignorado: ele pode afetar a prova, gerar cobrança municipal, provocar exigências no cartório e exigir uma estratégia de regularização antes ou durante o pedido. A dúvida aparece porque muita...Read More