A Recuperação Judicial é uma ferramenta crucial para empresas que enfrentam crises financeiras severas e buscam evitar a falência. Prevista pela Lei nº 11.101/2005, essa alternativa permite que as empresas suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas, apresentando um plano de recuperação viável aos credores. No entanto, para que o pedido de recuperação judicial seja...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo essencial para o suporte e reestruturação de empresas enfrentando dificuldades financeiras no Brasil. Este processo, que já foi utilizado por empresas de grande porte como Americanas, Gol e Oi, permite que as organizações suspendam e renegociem parte de suas dívidas sob a supervisão do Judiciário. O principal objetivo da...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e que buscam evitar a falência. Regulamentada pela Lei 11.101/2005 e atualizada pela Lei 14.112/2020, esse processo permite que as empresas redefinam suas estratégias de pagamento e renegociem suas dívidas. Para iniciar esse processo, é fundamental que a empresa esteja devidamente registrada...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta vital para a reestruturação financeira de empresas em dificuldades, permitindo que se reorganizem e evitem a falência. Com as recentes alterações na legislação, especialmente a reforma da LRF, que inclui a Lei 14.112/2020, houve um impacto direto sobre os prazos e a supervisão judicial neste processo. Anteriormente, as empresas...Read More

A falência e a recuperação judicial são dois processos distintos que as empresas podem enfrentar quando enfrentam dificuldades financeiras. Compreender as diferenças entre esses dois caminhos é fundamental para que os empresários possam tomar a melhor decisão para a continuidade de seus negócios. Principais pontos de aprendizagem A falência é a liquidação da empresa e...Read More

A recuperação judicial é um importante mecanismo legal disponível às empresas brasileiras em dificuldades financeiras. No entanto, nem todas as entidades possuem o direito de pleitear esse regime. Segundo a Lei 11.101/2005, apenas as empresas e sociedades empresárias podem solicitar a recuperação judicial no Brasil. Algumas entidades, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições...Read More

A recuperação judicial não está disponível a toda pessoa jurídica que enfrenta dívidas. A lei delimita quem pode requerer o procedimento, estabelece tempo mínimo de atividade, impedimentos e documentos. Saber quais são as empresas que podem pedir recuperação judicial exige verificar natureza jurídica, registro, histórico do devedor e viabilidade econômica antes de preparar a petição....Read More

Saber quando pedir autofalência exige mais do que constatar dívidas ou falta de caixa. O pedido feito pelo próprio devedor é uma medida judicial destinada à empresa inviável, cuja crise não pode ser superada pelos meios disponíveis. Antes de chegar a essa conclusão, é preciso separar uma dificuldade temporária de uma incapacidade estrutural de continuar...Read More

Entender como funciona a recuperação judicial exige separar três ideias: o pedido não apaga dívidas, o deferimento do processamento não aprova o plano e a concessão não garante que a empresa vencerá a crise. O procedimento cria um ambiente coletivo, supervisionado pelo Judiciário, para negociar com credores e preservar uma atividade economicamente viável. A Lei...Read More