A pensão alimentícia é uma obrigação legal que garante o sustento e bem-estar do alimentado. No entanto, há situações em que a exoneração de alimentos se torna necessária e legalmente viável. A exoneração é um ato jurídico que encerra esta obrigação, sendo essencial compreender as circunstâncias que a justificam. Neste contexto, os requisitos legais são...Read More

A pensão alimentícia é fundamental para garantir o sustento de pessoas que não têm condições financeiras de se manter sozinhas. Neste contexto, a legislação estabelece prazos e regras específicas sobre o pagamento dessa obrigação, visando proteger os direitos dos beneficiários. Além disso, a atuação de um advogado especializado, como o escritório Vieira Braga Advogados, torna-se...Read More

Encerrar a pensão alimentícia exige decisão judicial. A maioridade, o emprego ou o término da faculdade não autorizam quem paga a interromper depósitos por conta própria. Enquanto o título estiver vigente, as parcelas continuam exigíveis e podem ser executadas. O caminho adequado é a ação de exoneração de alimentos, na qual o juiz ouve quem...Read More