A rescisão contratual é um processo significativo que encerra um vínculo empregatício, seja por iniciativa do trabalhador ou do empregador. É fundamental que ambas as partes compreendam os direitos na rescisão previstos na legislação brasileira, especialmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o artigo 477 da CLT foi...Read More

A rescisão em contratos temporários pode gerar dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empregadores. É essencial compreender como realizar o cálculo de rescisão de forma adequada, uma vez que os direitos do trabalhador neste tipo de contrato são diferentes dos contratos por tempo indeterminado. Neste artigo, abordaremos as especificidades da rescisão de contrato temporário, as...Read More

Como rescindir um contrato empresarial sem complicações? Os contratos empresariais são peças fundamentais nas relações comerciais, pois estabelecem os direitos, deveres e condições para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Entretanto, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário rescindir esses acordos comerciais. O direito de rescindir um contrato existe em diversos tipos de acordos...Read More

O prazo para pagamento da rescisão é de até dez dias contados do término do contrato de trabalho. A mesma janela legal também alcança a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes. A regra está no artigo 477, § 6º, da CLT e vale, em geral, independentemente de o...Read More