O processo de equiparação salarial é a ação trabalhista usada para pedir que diferenças de salário sejam corrigidas quando duas pessoas exercem função idêntica, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, mas recebem valores diferentes sem justificativa legal. O resultado não depende apenas do nome do cargo: o que importa é comparar as atividades...Read More

Receber um reajuste menor do que o devido, ou não receber a atualização salarial aplicada aos colegas, pode gerar diferenças mensais e reflexos em férias, décimo terceiro, FGTS e outras parcelas. Um processo por reajuste salarial, porém, não começa pela petição: começa pela identificação da regra que criou o direito, pela conferência dos contracheques e...Read More

Reajuste salarial atrasado existe quando o direito já está definido, o prazo de pagamento venceu e a empresa não corrigiu a folha ou não quitou as diferenças previstas. A data-base, sozinha, não determina atraso: convenções e acordos podem ser assinados depois e autorizar pagamento retroativo em mês ou parcelas específicas. O primeiro passo é construir...Read More

Equiparação salarial entre cargos iguais não depende apenas do nome registrado na carteira. Dois empregados podem ter o mesmo cargo e executar funções diferentes; também podem ter cargos formais distintos e realizar, na prática, o mesmo trabalho. A CLT compara a função efetiva e o valor do trabalho. Para saber se existe direito, é necessário...Read More

Reajuste salarial não aplicado pode gerar direito à correção do salário, pagamento retroativo e reflexos quando o aumento estava previsto em convenção, acordo coletivo, contrato, política interna ou norma obrigatória que abrangia o empregado. A resposta, porém, depende da origem do reajuste e das condições da cláusula. Antes de calcular valores, confirme categoria, base territorial,...Read More

Diferença salarial entre funcionários não é automaticamente ilegal. Ela pode decorrer de função, produtividade, perfeição técnica, tempo, promoção, plano de carreira ou negociação individual. Porém, quando pessoas comparáveis realizam o mesmo trabalho e recebem valores distintos sem justificativa lícita, pode existir direito à equiparação salarial ou outra correção. Para avaliar a situação, é preciso sair...Read More

Solicitar equiparação salarial dentro da empresa exige mais do que informar que um colega ganha melhor. Um pedido bem preparado descreve tarefas comparáveis, identifica o período e pede que a empresa explique os critérios objetivos da diferença. Ele pode abrir espaço para correção interna e, ao mesmo tempo, registrar a tentativa de solução. Antes de...Read More

Um advogado para equiparação salarial não começa pelo contracheque: começa pela comparação real entre duas funções. Receber menos do que um colega pode indicar uma desigualdade relevante, mas o direito à equiparação depende de requisitos simultâneos do artigo 461 da CLT. A análise precisa verificar tarefas, estabelecimento, produtividade, perfeição técnica, tempo de empresa, tempo na...Read More

O prazo da equiparação salarial combina dois limites: durante o contrato, em regra, só podem ser cobradas diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento; depois da extinção do vínculo, a ação deve ser proposta em até dois anos. Esperar reduz mês a mês o período recuperável e pode encerrar totalmente a pretensão após a prescrição...Read More