A emancipação de menores é um processo legal significativo que permite a adolescentes entre 16 e 18 anos a antecipação da capacidade civil, possibilitando-lhes exercer direitos que antes eram restritos. No entanto, a complexidade desse procedimento muitas vezes exige a assistência de um advogado de família. Um advogado especializado em direito de família é essencial,...Read More

O crime de estupro de vulnerável é uma das mais graves violações da dignidade sexual, afetando principalmente crianças e adolescentes. A lei brasileira é clara ao definir e punir severamente essa conduta. De acordo com o art. 217-A do Código Penal, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos é...Read More

Os crimes contra a dignidade sexual são tratados com grande seriedade no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou recentemente um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PL 2.892/2019 também penaliza quem souber e deixar...Read More