A execução fiscal é o processo pelo qual o Estado busca cobrar dívidas de contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que não pagaram impostos ou tributos devidos. O objetivo é garantir o pagamento da dívida e proteger os interesses financeiros do Estado. No entanto, existem diversas formas de evitar ou se proteger da penhora de...Read More

O processo de execução fiscal é um importante instrumento jurídico utilizado pela Fazenda Pública para cobrar judicialmente dívidas tributárias ou não tributárias de empresas e pessoas físicas inadimplentes. Essa ação tem como objetivo promover a “reversão” do estado de inadimplemento e obter o “adimplemento forçado” do crédito fazendário. Durante esse processo, a Fazenda Pública busca...Read More