A participação de menor importância no homicídio exige uma análise diferente da simples pergunta sobre quem estava presente. O artigo 29 do Código Penal manda responsabilizar cada concorrente na medida de sua culpabilidade e prevê respostas específicas quando a contribuição foi secundária ou quando alguém quis participar de delito menos grave. A defesa precisa reconstruir...Read More

A defesa para associação ao tráfico precisa responder a uma pergunta diferente da defesa de um ato isolado: existe prova de que duas ou mais pessoas formaram vínculo consciente, estável e permanente para praticar os crimes indicados pela Lei de Drogas? Contato, parentesco, amizade ou presença no mesmo flagrante não substituem essa demonstração. O método...Read More