O processo de licenciamento ambiental no Brasil pode ser bastante complexo, pois algumas exigências variam de região para região e conforme os respectivos órgãos ambientais. No entanto, existem etapas padrão que se aplicam a todos os estados do Brasil. O objetivo do licenciamento ambiental é assegurar a qualidade de vida da população por meio de...Read More

O licenciamento ambiental de infraestrutura precisa começar antes do projeto executivo e da contratação da obra. Rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmissão, barragens e sistemas de saneamento podem exigir licença, avaliação de impacto, autorizações específicas, participação pública e acompanhamento contínuo. Desde 2025, a Lei nº 15.190 estabelece normas gerais nacionais e ampliou o conjunto de...Read More